Eleições 2020: Resoluções TSE

Em Dezembro de 2019, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as Resoluções referentes a Eleição Municipal de 2010.

 

As instruções foram discutidas previamente em audiência pública, com participação dos partidos, organizações, movimentos sociais e da sociedade civil.

 

As Resoluções tratam de diversos temas: escolha e registro de candidatura; representações e direito de resposta; propaganda eleitoral; pesquisas eleitorais; calendário eleitoral; fundo especial de financiamento de campanha; prestação de contas; e atos gerais do processo eleitoral.

 

Dentre as Resoluções aprovadas, as de maior destaque e utilidade para os Candidatos, Partidos e Equipes de Campanha são:

 

Resolução nº 23.606/2019

  Define o Calendário Eleitoral

 

Resolução nº 23.607/2019

  Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições;

 

Resolução nº 23.605/2019

   Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);

 

Resolução nº 23.610/2019

   Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições;

 

Resolução nº 23.609/2019

   Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições;

 

Resolução nº 23.608/2019

   Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições;

 

Resolução nº 23.600/2019

   Dispõe sobre pesquisas eleitorais;

 

As resoluções estão disponíveis no site do TSE (clique aqui)

 

Para Mais Informações Sobre as Resoluções do TSE, Direito Eleitoral e a Legislação aplicável nas Eleições 2020, acompanhe:

 

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