VITÓRIA DO MEIO AMBIENTE PARANAENSE


O arquivamento do Projeto de Lei 527/2016, na sessão do 31 de outubro de 2018 da Assembleia Legislativa do Paraná, representa vitória para o Paraná e para o país.

Ao longo dos últimos anos acompanhamos de perto a discussão e tramitação do Projeto de Lei que pretendia reduzir à Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, tendo inclusive auxiliado na elaboração de Parecer contrário ao PL assinado pelo Deputado Péricles de Mello (link) apresentado na Comissão de Constituição e Justiça na forma de Voto em Separado.

Além de problemas técnicos existentes no projeto, substancialmente a proposição também se revelava ilegal e inconstitucional.

A redução da escarpa devoniana resultaria em evidente retrocesso e ofensa aos princípio de proteção da continuidade ou da existência (Bestandsschutzprinzip) e da proibição da deterioração (Versclecterungsverbot).

A diminuição da área de proteção representaria risco para espécies raras e ameaçadas de extinção, tanto na fauna (onça-parda, tamanduá-bandeira, lobo-guará, veado-campeiro, anta, cachorro-vinagre, mono carvoeiro), como na flora (araucária, imbuias, caneleiras).

A cultura paranaense também sofreria, pois a região é considerada como berço do tropeirismo.

Também haveria impacto econômico, elevando o custo de produção agrícola e impossibilitando que 12 municípios recebessem o repasse do ICMS Ecológico (Ponta Grossa, Balsa Nova, Campo Largo, Carambei, Castro, Jaguariava, Lapa, Palmeira, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Sengés, Tibagi).

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