COMBATE ÀS FAKE NEWS NA CAMPANHA PRESIDENCIAL 2018

Atendendo pedido da Aliança Nacional LGBTI, que solicitou auxílio jurídico para a formação de verdadeira Força Tarefa de Combate às Fake News durante as Eleições de 2018, elaboramos:

Notificação Extrajudicial à Rede Globo;

Pedido de Providências à Procuradoria Geral Eleitoral;

e os Ofício para Presidência do Tribunal Superior Eleitoral,

Medidas informando a falsidade das afirmações feitas pelo candidato Jair Messias Bolsonaro em entrevista ao Jornal Nacional em 28 de agosto de 2018.

A documentação encaminhada desmente a existência de material didático, que o candidato intitulou de “kit gay”, bem como que o Ministério da Educação ou o Congresso Nacional teriam produzido algum material semelhante.

Também se esclareceu que eventos e seminário que abordavam o respeito à diversidade realizados pelas Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, não eram voltados para o público infantil, como erroneamente afirmou o candidato.

Por fim, a título de desagravo, se esclareceu que a afirmação do candidato de que educadores estariam forçosamente ensinando homossexualidade é totalmente destituída de racionalidade, tendo em vista a impossibilidade fática da conduta imaginada pelo candidato.

Documentos disponíveis nos endereços abaixo:

https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2018/08/notificacao-extrajudicial-globo.pdf

https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2018/08/pedido-de-providencias-MPE.pdf