Política e Natal - Parte 2: Planejamento é um Critério Diferencial para se Avaliar se Há ou Não Interesse Público na Realização de Eventos de Final de Ano pelos Municípios

November 30, 2017

 

Chega o final de ano e muitos começam a criticar os gastos de Prefeituras com decoração e eventos de Natal.  Ocorre que há críticas e críticas, umas pertinentes, outras desarrazoadas. 

 

De fato, a realização de festividades e promoção de decoração não é o principal fim do Estado e gera altos gastos.

 

Porém, por outro lado, é inegável que as festas de fim de ano fomentando o comércio e o turismo.  Tais celebrações igualmente atentam para a necessidade de tornar a cidade um local de interação e convívio social, na esteira do que defendem inúmeros urbanistas. 

 

O gestor público que negar tais dados estará deixando passar uma oportunidade para sua própria cidade, como o fortalecimento do comércio local e até aumento da arrecadação. 

 

Um bom exemplo em relação a tais festividades é Gramado, no Rio Grande do Sul, e o diferencial da cidade gaúcha é justamente o planejamento.

 

O município conta com autarquia municipal de turismo, a GramadoTur, que cuida da gestão dos eventos. Atualmente a realização das festividades de final de ano em Gramado é auto-sustentável e não necessita de recursos da Prefeitura. [1] Tal autarquia prima pela realização de licitações e possui conselho deliberativo com representantes da iniciativa privada.[2]

 

No final do ano a rede hoteleira do município chega a registrar ocupação acima de 85% em dezembro, recebendo cerca de 2,3 milhões de visitantes durante os 80 dias de programação, movimentando principalmente a hotelaria, gastronomia, comércio e parques temáticos.[3]

 

Tais eventos auxiliaram o município gaucho a superar a crise financeira de 2016.

No entanto, jamais um gestor público deve priorizar tais eventos em detrimento de interesses maiores, como: saúde, educação e segurança. 

 

Em 2016 vários municípios cancelaram eventos de final de ano, de forma totalmente justificada.

 

A prefeitura de Caxias do Sul cancelou a festa de Revéillon na virada de 2016 para 2017, por falta de recursos.[4]

 

A crise financeira também afetou a Prefeitura de Campo Grande que não promoveu decoração na cidade e cancelou a festa da virada, justificando insuficiência de verbas; em 2015, o evento também foi cancelado, limitando-se a promover queima de fogos.[5]

 

Em 2016, o Secretário da Cultura de Porto Alegre, igualmente anunciou que: “O cancelamento da festa de Réveillon de 2016 para 2017 foi uma decisão do governo em razão da impossibilidade de antecipação do IPTU e da situação financeira do município, para quem se tornou impossível bancar o custo da festa”.[6]

 

Na época, a Prefeitura de Porto Alegre igualmente sofria com o parcelamento do 13º salário dos servidores.

 

O cancelamento da festividade de fim de ano fez a Prefeitura economizar R$ 500 mil reais.[7]

 

Como se percebe dos exemplos acima, há efeitos positivos e negativos que advêm da realização de eventos de final de ano por parte dos municípios. O grande critério diferencial para se avaliar tais fatos é o planejamento. 

 

Muito se soluciona da análise do orçamento e comparativo de gastos e da existência de órgão que permita o controle e sindicabilidade dos gastos realizados. Afinal a organização e planejamento de qualquer medida adotada pela administração pública necessita de previsão na legislação orçamentária, salvo situações excepcionais, bem como de órgão responsável pela articulação, execução e controle. 

 

Ao nosso ver, é aconselhável que não haja custeio total de tais eventos por parte da Prefeitura, mas sim parcerias com entidades privadas – da rede hoteleira, alimentação e comércio - que também possuem interesse na realização dos eventos.

 

Exemplo de tal parceria advém de Curitiba, onde o tradicional espetáculo do Palácio Avenida historicamente ocorre com a parceria da entidade financeira proprietária do imóvel e empresas do município.

 

A grande conclusão é que o gestor público deve dar prioridade aos fins maiores do Estado, como saúde e educação, porém, havendo possibilidade de organização de eventos que sejam benéficos economicamente para o município deve organizá-los previamente, sendo aconselhável que o faça em parceria com o setor privado, arcando diretamente o mínimo possível.

 

Por outro lado, constando o cidadão que o gestor deixou de lado áreas prioritárias para arcar com a realização de eventos, deve cobrar da administração e dos órgãos de controle.

 

O Ministério Público, o Tribunal de Constas e a Câmara de Vereadores devem estar atentos e se debruçar sobre os dados referentes aos gastos, parcerias e contratações para a realização de eventos e festividades.

 

 

[1]http://www.abeoc.org.br/2016/12/na-contramao-da-crise-natal-luz-impulsiona-economia-de-gramado/

 

[2]http://www.abeoc.org.br/2016/12/na-contramao-da-crise-natal-luz-impulsiona-economia-de-gramado/

 

[3]http://www.guiadoturismobrasil.com/noticia/784/natal-luz-em-gramado-impulsiona-economia

 

[4]http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/geral/cidades/noticia/2016/12/por-falta-de-dinheiro-prefeitura-cancela-festa-de-reveillon-em-caxias-do-sul-8826998.html

 

 

[5]http://www.midiamax.com.br/cotidiano/prefeitura-crise-capital-nao-tem-decoracao-natalina-show-virada-cancelado-326113

 

 

[6]http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/12/sem-recursos-prefeitura-de-porto-alegre-cancela-festa-de-reveillon.html

 

 

[7]http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/12/sem-recursos-prefeitura-de-porto-alegre-cancela-festa-de-reveillon.html

 

Figura: foto Espetáculo Palácio Avenida em Curitiba, disponível na internet.

 

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