Aprovados em Concurso Também Devem Estar Atentos a Elaboração do Orçamento

Em setembro, a convite do Vice-Presidente do PMDB de Curitiba, Paikan Salomon Mello e Silva, tivemos encontro com os aprovados no Concurso da Guarda Municipal de Curitiba.

 

Os aprovados buscavam esclarecimento sobre a possibilidade de ingressarem com alguma ação visando forças a Prefeitura a lhes convocarem e promover as contratações. Ressaltaram ainda a falta de segurança na capital paranaense e o uso de empresas privadas para a segurança do patrimônio público.

 

Esclarecemos os aprovados que, neste momento, de acordo com a legislação e a jurisprudência pátria, estando o prazo para chamamento em aberto, conforme constante em edital, não há ação possível que force suas contratações.

 

A posição atual da Prefeitura quanto à reivindicação dos aprovados é de não possuir orçamento para promover as contratações. Os representantes dos Vereadores do PMDB em Curitiba observaram que, de fato, há ausência de previsão orçamentária neste momento.

 

Ressalte-se que nossa postura na reunião foi de fornecer o esclarecimento necessário e adequado, e não os iludir com falsas promessas de ações políticas ou jurídicas.

 

Questão que chamou a atenção foi o uso de empresas privadas para a segurança do patrimônio público por parte da Prefeitura. O Vereador Silberto (PMDB) se comprometeu a elaborar pedido de informação visando esclarecer tal situação.

Uma das conclusões da reunião é a importância de se estar atento à elaboração do orçamento dos entes públicos. Não se pode esperar contratações em grande escala sem que haja a previsão fiscal adequada.

 

Mas para que haja tal previsão em maior sintonia com os interesses da população, e sem sombra de dúvidas a segurança é um interesse dos curitibanos, os cidadãos devem estar atentos à elaboração do orçamento. A participação da população na elaboração e nas sessões de aprovação do orçamento do município é de extrema importância para que o Poder Público direcione seu planejamento em consonância com os reais interesses do município.

 

Ressaltamos aqui a importância do Orçamento Participativo, mecanismo de gestão governamental voltado exatamente para permitir que os cidadãos possam influenciar no orçamento público.

 

Acesse:

site: www.luizpujol.com

face: luiz pujol democracia direito cidadania

insta: democracia_direito_cidadania

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

RECENT POST

April 8, 2019

Please reload

  • Facebook Social Icon
  • Instagram Social Icon