Luiz Pujol

Advocacia - Assessoria - Consultoria

OAB/PR 68.526

 
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Advocacy

Democracia  - Direito - Cidadania

November 22, 2017

Há alguns meses nota-se movimento estranho por parte do Governo do Estado: a multiplicação dos Projetos de Lei doando imóveis para os Municípios.

Nesta semana, o Dep. Nereu Moura levantou tal questão durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo levanta...

O Projeto de Lei 557/17, de autoria do Poder Executivo, está gerando polêmica no Paraná. O PL versa sobre alguns temas, dentre eles remissão de IPVA e aumento de ICMS.

Em audiência pública convocada pelo Dep. Marcio Pauliki, presidente da Comissão de Indústria e Comérci...

O Projeto 557/17 de autoria do Poder Executivo tramita na Assembléia Legislativa em Regime de Urgência.

De acordo com a ementa, o Projeto versa sobre remissão dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores do imposto sobre a propriedade de veículos automotores,...

Esta semana tivemos a primeira reunião do Movimento Afro no PMDB Municipal de Curitiba.

A principal pauta foi precisamente a formação e fortalecimento do Movimento Afro no Partido.

Representantes da Região Metropolitana estiveram presentes com o objetivo de também fortal...

Em setembro, a convite do Vice-Presidente do PMDB de Curitiba, Paikan Salomon Mello e Silva, tivemos encontro com os aprovados no Concurso da Guarda Municipal de Curitiba.

Os aprovados buscavam esclarecimento sobre a possibilidade de ingressarem com alguma ação visando...

A Importância do Controle Prévio de Constitucionalidade é inegável, impedindo que norma incompatível com a Constituição adentre no ordenamento jurídico.

O Controle Prévio é exercido pelo próprio Poder Legislativo nas Comissões de Constituição e Justiça. Além de evitar a...

A origem da responsabilidade civil remonta à Roma Antiga, sendo consagrada a máxima de Ulpiano “neminem laedere” ou alterum non laedere (a ninguém lesar/ a ninguém ofender), considerada como princípio da responsabilidade civil. Tal princípio se mantêm na atualidade ao...

A recente Reforma Eleitoral ocorrida em 2015 trouxe, dentre outras alterações, mudança no prazo de filiação mínimo exigido para concorrer às eleições.

Antes o postulante a candidato deveria estar filiado ao partido pelo menos um ano antes da eleição.[1]

A Reforma sancion...

September 20, 2017

A base de dados EUR-Lex, portfólio de legislação e jurisprudência da União Europeia, define sociedade civil organizada como:

      - todas as formas de ação social levadas a cabo por indivíduos ou grupos que não emanam do Estado nem são por ele determinadas;...

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